Da redação:
redacaocasinhasagreste@bol.com.br
Nem chegou a cinco meses completo,hoje domingo dia (19) o município de Casinhas,já recebeu a quantia de R$ 8.270.842.47, do FPM, Fundo de participação aos municípios,lemos (oito milhões,duzentos e setenta mil,oitocentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos)
esse é o dinheiro recebido das parcelas do FPM concedido a
prefeitura.Dinheiro público é do povo, e temos o dever e o direito como
estão sendo aplicados esse montante.
1.713.627,41 janeiro.
2.224.062,88 Fevereiro.
1.428.289,76 Março
1.666.035,06 Abril
1.238.827,36 Maio até o dia 19
Total: 8.270.842.47
A Lei de acesso à
informação - a Lei nº 12.527, sancionada pela Presidente da República
em 18 de novembro de 2011, garante ao cidadão brasileiro o acesso às
informações públicas sob guarda do Estado, previsto na Constituição
Federal. A Lei torna possível uma maior participação popular e facilita o
controle social das ações governamentais. No TCU, a Lei foi
regulamentada pela Resolução 249/2012.
A pessoa que administre e gerencie bens públicos, tem o dever de prestar contas de suas atividades, o que está intimamente ligado ao princípio da publicidade, dentre outros. O desrespeito a tais dispositivos, seja qual for o motivo, deverá ser punido com os rigores da lei, sopesando assim, as penalidades.
Relacionada à prestação de contas, está o órgão de controle externo que as fiscalizam(Tribunais de Contas da União e Estados), sendo o TCU responsável pela fiscalização das aplicações a verbas federais, dentre outras incumbências, e do Estado, ao qual estão afetos os repasses estaduais destinados aos municípios, que cuida da aplicação destes.
Há que se observar que, anteriormente a Constituição Federal foram criados
os Tribunais de Contas Municipais,mas cabe a sociedade,juntamente com a
câmara de vereadores,saber onde estão sendo aplicados esse dinheiro,bem
como sabe,a maioria destes são provenientes de recursos federai,em caso
de reclamação ou denúncia acionar o Tribunal de contas da união,ainda
como a promotoria ou o tribunal de contas do Estado.
Em caso de dúvida,denúncia ou reclamação acione:
Fale com o Tribunal de Contas da União:
Pela internet: Click AQUI
Ou Telefone 0800-644-1500 opção 1
Fax (61) 3316-5015 Endereço Setor de Administração Federal Sul, quadra 4, lote 1, Ed. Anexo 1,salas 124-126, CEP 70042-900, Brasília – DF.Para atendimento presencial, agendar previamente pelo nosso telefone.
Ministério Público de Pernambuco:
0800 2819455
Fale com Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
0800 0811027 ou (81) 3181 7600 - Rua da Aurora, 885 - Boa Vista - 50050-910 - Recife/PE.
www.casinhasagreste.com.br
Casinhas Agreste
Edição:Edmilson Arruda
Consultando detalhadamente o SITE, verifico que os números são diferentes.
ResponderExcluirCASINHAS
http://www.portaltransparencia.gov.br/PortalTransparenciaDetalheRepasse.asp?Exercicio=2013&SelecaoUF=1&CodUF=0&SiglaUF=PE&NomeUF=PERNAMBUCO&ValorUF=&ValorTodosMun=&CodMun=0546&NomeMun=CASINHAS&ValorMun=387238273&CodFuncao=28&NomeFuncao=Encargos%20Especiais&CodAcao=0045&NomeAcao=FPM+-+CF+art+159&ValorAcao=233162188&CodFav=30414470&NomeFav=PREFEITURA%20MUNICIPAL%20DE%20CASINHAS%20[ORGAO%20PUBLICO]&ValorFav=233162188&cpfcnpjnis=01618704000195
FPM
Março/2013 578.686,56
Fevereiro/2013 1.005.540,21
Janeiro/2013 747.395,11
FUNDEB
Março/2013 227.129,59
Fevereiro/2013 438.865,81
Janeiro/2013 235.974,56
Este comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluirALERTA / FPM: Esta no momento dos prefeitos e secretários de finanças fazerem seus planos para os próximos meses, como acontece todo ano a partir de junho terá início a restituição do Imposto de Renda em seis parcelas. Neste período os repasses do FPM sofrerão reduções, e o prefeito que não fizer o dever de casa poderá se atrapalhar na hora de pagar os compromissos assumidos.
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